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Retenção na Fonte: Confira os serviços que sofrem retenção de IR, PIS/COFINS/CSLL e INSS. Veja no simulador da COAD se o serviço prestado tem ou não exigência legal que obrigue a retenção de IR, PIS/COFINS/CSLL e INSS e quais são as alíquotas corretas. No novo simulador, além da alíquota correta por tributo, você também verifica ...

Hipóteses de retenção do ISS 1. Serviços sujeitos à retenção - Regras gerais. É comum haver confusão quanto às hipóteses em que o tomador do serviço estará obrigado a reter e recolher o ISS, sobretudo quando o prestador e o tomador estão estabelecidos em municípios distintos.

Serviços sujeitos à retenção do IR pela Alíquota de 1,0%. 1) limpeza; 2) conservação; 3) segurança; 4) vigilância; 5) locação de mão-de-obra. 1. A retenção somente é obrigatória quando os serviços forem prestados por pessoas jurídicas para outras pessoas jurídicas. 2.

O artigo 112 da Instrução Normativa RFB n º 971/2009 afirma que empresa ao contratar serviços de outra empresa desde que seja mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, mesmo em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da da fatura ou do recibo de Prestação de Serviços e recolher à Previdência Social a importância retida...

Se uma empresa pagar outra pessoa jurídica por uma prestação de serviços profissionais, deverá ser feita a retenção na fonte. Especialmente quando o valor a ser pago for superior a R$ 5 mil. Neste caso, a CSLL, Cofins e da PIS/Pasep.

Os aparelhos que podemos usar para fazer pagamento por aproximação são celulares que tenham o sistema operacional Android 6 ou com tecnologia NFC (Near Field Communication, ou seja ...

Quais celulares da linha a Samsung tem NFC. celular samsung com nfc. Smartphone Samsung Galaxy A52, Violeta, Tela de 6.5", 4G+Wi-Fi+NFC, And. 11, 128GB. ... Smartphone Samsung Galaxy A22 Branco, Tela de 6.4", 4G+Wi-Fi+NFC, And. 11, Frontal 13MP, 4GB RAM, 128GB. ... Smartphone Samsung Galaxy A22 Branco,Tela de 6.4",4G+Wi-Fi+NFC ...

Conhecido como Near-Field Communication, ou em português, Comunicação por Campo de Proximidade. O NFC traz muitos recursos de grande utilidade, basta que os aparelhos tenham a tecnologia e se aproximem para que tudo funcione como esperado e você tenha muitas facilidades. Como funciona o NFC?

Tem modelos da Xiaomi, Samsung, Apple e da Motorola! Quer saber o que há de melhor no mercado? Confira aqui a lista dos melhores celulares de 2023 (spoiler: todos têm NFC!) Não sabe por onde começar para achar um novo smartphone? Confira o guia de como comprar um celular.

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Erro de tipo essencial. Com previsão no artigo 20, caput, do Código Penal, o erro de tipo se manifesta quando o agente, por possuir uma ignorância ou uma percepção inexata da realidade

O erro, de forma abrangente no Direito Penal, ocorre quando a pessoa não sabe o que está fazendo, ou entende que, ao praticar uma conduta, estaria protegida pelo ordenamento jurídico. Aqui, a situação apenas existe na mente do sujeito. Objetivamente o cenário é outro.

O erro de tipo, propriamente dito, é somente aquele em que o agente se equivoca sobre um elemento que constitui o tipo penal. Um exemplo disso está quando a pessoa, numa caçada, crê que mata um animal, mas acaba por atingir um ser humano agachado na mata.

O erro de tipo pode ser classificado em duas categorias: erro de tipo essencial e erro de tipo acidental. Erro de tipo essencial: Este tipo de erro ocorre quando o agente tem uma compreensão equivocada sobre um elemento que é essencial para caracterizar o crime.

ERRO DE TIPO ACIDENTAL DIVERSO DO PRETENDIDO (ABERRATIO CRIMINIS) Prevista no art. 74 do CP, na aberratio criminis, o agente, por acidente ou erro na execução, pretendendo lesionar um determinado bem jurídico, acaba por lesionar outro, de espécie diversa, ou a ambos.