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Em recente decisão, ao julgar pedido de Habeas Corpus, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a citação realizada através de ligação feita pelo aplicativo WhatsApp por entender que o ato não observou os requisitos necessários para a confirmação da autenticidade do destinatário, quais sejam, número do telefone, confirmação escrita e foto individual.

Resumo: É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual.

Diante da pandemia, onde é necessário o afastamento social, o judiciário precisou se modernizar, entendendo assim que a citação via WhatsApp, ou por meios remotos é possível. Consta expressamente do artigo 246 do Código de Processo Civil: Art. 246. A citação será feita: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo ...

O entendimento foi fixado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, embora reconhecendo a possibilidade de comunicação judicial via WhatsApp, anulou uma citação realizada por meio do aplicativo sem nenhum comprovante de autenticidade da identidade da parte. A decisão foi unânime.

Citação por WhatsApp é válida se atingir finalidade. Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial. DECISÃO. 22/08/2023 07:00. 22/08/2023 07:00.

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Novos vírus são criados e espalhados constantemente e, sem um antivírus, os arquivos e pastas do computador ficam desprotegidos. Se o software antivírus estiver instalado em seu computador, pode ser necessário atualizar as definições do software antivírus.

É necessário ter antivírus? A necessidade de ter um antivírus em seu computador ou dispositivo depende de vários fatores, incluindo o sistema operacional que você está usando, suas atividades online, suas práticas de segurança e como você interage com a internet e com arquivos.

A resposta simples é sim, mas não pense que o antivírus vai te proteger de absolutamente todos os perigos virtuais. Os programas de antivírus são muito úteis em computadores, principalmente por verificarem riscos em arquivos baixados, bloqueando malwares e impedindo que a sua máquina seja invadida. Porém, ele não faz todo o trabalho sozinho.

Ferramenta permitirá que vítima avise operadoras e bancos de uma só vez. Mas, para que o aparelho roubado seja inútil para os criminosos, será preciso ampliar parcerias, dizem especialistas.

Antes de falarmos sobre os motivos de ter um antivírus, devemos destacar que o usuário precisa ter o mínimo de entendimento ao navegar na internet. Aqueles que querem manter seus computadores protegidos devem procurar acessar somente sites seguros, isto é, não baixar filmes gratuitos, evitar abrir e-mails maliciosos e não clicar em nenhum link que promete dar algo bastante vantajoso.